Novas Regras CLT

Novas Regras CLT

Atenção, profissionais de DP!

 

Estamos a todo o momento discutindo sobre a reforma trabalhista, onde as novas regras da CLT influenciarão no cotidiano dos profissionais de departamento pessoal, um marco para historia do país. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente da época Getúlio Vargas, depois de 74 anos a CLT sofre alterações significativas que irão mudar as rotinas dos trabalhadores que atuam diretamente com processos de administração de pessoal.

 

A vida do empregado dentro das organizações tem seu inicio quando o mesmo participa do processo seletivo, onde RH deve alinhar com o departamento de pessoal, o futuro do novo colaborador. Mas por qual motivo a importância do alinhamento do processo seletivo com o DP?

 

A nova CLT não exclui o registro da contratação, e a multa para os empregadores que manter o empregado sem registro será de 3.000,00 por empregado, exceto para microempresas e empresas de pequeno porte, que a multa será no valor de 800,00 por empregado. Se o departamento de pessoal não estiver alinhado com processo seletivo, o mesmo, não conseguirá em tempo hábil redigir os contratos, por isso a importância desta comunicação entre as áreas, faz com que as empresas não sejam autuadas.

 

Os profissionais de departamento de pessoal devem ficar atentos, não só nos processos contratação, a nova CLT, traz outras mudanças que influenciarão no cotidiano dos profissionais de pessoal, onde se destacam algumas; pausas para refeições, férias, teletrabalho, trabalho intermitente e demissões.

 

Pausas – Todo empregado hoje tem direito de 1 hora de intervalo, para jornadas superiores a 6 horas de trabalho. Com a nova regra as empresas poderão diminuir para 30 minutos de intervalo, no entanto para que seja realizado esse ajuste, deverá constar em convenção coletiva ou acordo coletivo da categoria.

 

Férias – A nova CLT, permitira dividir as férias em três períodos, um dos períodos não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não podendo ser inferiores há cinco dias corridos. Fica vedado, o inicio do gozo das férias no período de dois dias que antecede repouso semanal remunerado ou feriado.

 

Teletrabalho – Os profissionais que já atuam hoje como “home office” a nova CLT regulariza estes trabalhadores que desenvolvem suas atividades em casa. Com a regulamentação fica estabelecido que o empregado não esta sujeito a controle de jornada, excluindo o pagamento de horas extras. No contrato do trabalhado deverá constar quais gastos serão reembolsados pelo empregador, como infraestrutura, equipamentos, luz, internet, impressões entre outros, o que não estiver previsto contratualmente a empresa não arcará com esses custos.

 

Trabalho Intermitente – O empregador poderá optar pela contratação do trabalho intermitente. Considera-se como intermitente a prestação de serviço, com subordinação, não continua, onde será permitido alternar períodos de trabalhos com períodos de inatividade. O trabalhador deverá ser comunicado com antecedência do inicio das atividades.

 

Demissões – A nova CLT, aplicará os mesmos prazos para pagamento das verbas rescisórias, podendo ser, aviso trabalhado ou indenizado, ambos com 10 dias contados a partir da data do termino de contrato. Uma nova modalidade vem beneficiar os trabalhadores, quando houver dispensa com acordo mútuo entre as partes, o empegado se beneficiará com uma multa de 20% paga pelo empregador, e sobre o saldo total do FGTS poderá sacar até 80%, está opção não esta na CLT atual, hoje se o empregado solicitar desligamento não tem direito a


movimentar as contas do FGTS. Com certeza para está modalidade, a Caixa Econômica Federal, criará um novo código de saque.

 

Com todas essas alterações, os profissionais de DP, estão sendo procurados a todo momento pelas organizações. O mercado de trabalhado está de portas abertas para receber os mesmos que estiverem atualizados de acordo com a nova CLT e prontos para administrar as novas rotinas de departamento pessoal.


PUBLICADA EM: 16/12/2017 02:34:51 | VOLTAR PARA Artigos e publicações | OUTRAS PUBLICAÇÕES
FONTE: Carla Bernardino Pereira


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